Termos e Condições da brxb

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "brxb" ou "Plataforma": refere-se ao site brxb.cam, seus serviços, aplicativos e sistemas associados operados pela entidade gestora da marca brxb.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acessa, se registra ou utiliza os serviços da brxb.
• "Conta": o perfil registrado criado por um usuário na plataforma brxb.
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela brxb sujeitos a condições específicas de uso e requisitos de apostas.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido para confirmação do cadastro e liberação de saques.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas e políticas disponibilizadas pela brxb para promover o entretenimento saudável e prevenir problemas relacionados ao jogo.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador do setor de apostas no Brasil vinculado ao Ministério da Fazenda.

Qualquer referência ao singular inclui o plural e vice-versa. Os títulos de seção têm função organizacional e não limitam a interpretação do conteúdo.

Ao acessar a plataforma brxb, criar uma conta, realizar um depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as Regras de Jogo Responsável disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A brxb reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer tempo, sendo responsabilidade do usuário acompanhar as atualizações periodicamente.

Para se registrar e utilizar os serviços da brxb, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física com CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de qualquer plataforma de apostas ou cassino;
• Não ter tido conta previamente encerrada pela brxb por violação de termos.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma brxb. A criação de contas múltiplas (também conhecida como "multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao confisco de eventuais saldos e bônus.

No momento do cadastro, o usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A brxb não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do fornecimento de dados falsos ou desatualizados.

A brxb está obrigada a cumprir procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e regulamentações aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.

4.1 Documentos Solicitados

Para concluir a verificação de identidade, o usuário poderá ser solicitado a fornecer:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF e comprovante de situação cadastral na Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade (prova de vida);
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

4.2 Prazos e Consequências

A verificação de identidade é obrigatória para a liberação de saques. Contas não verificadas podem ter os saques temporariamente bloqueados até a conclusão do processo KYC. A brxb reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento.

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta brxb (e-mail e senha). A brxb não solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação, incluindo e-mail, chat ou telefone.

• Utilize uma senha forte e exclusiva para sua conta brxb, diferente de outras plataformas;
• Ative a autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível;
• Nunca compartilhe suas credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com nosso suporte;
• A brxb não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do usuário.

A conta brxb é pessoal e intransferível. É vedada a cessão, venda ou transferência de conta a terceiros sob qualquer circunstância.

A brxb aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT.

6.1 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo para depósitos, embora transações de valor elevado possam estar sujeitas a análise adicional para fins de PLD.

6.2 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem ter prazos variáveis conforme as regras do provedor de pagamento. A brxb não cobra taxas sobre depósitos, embora taxas do banco ou provedor de pagamento do usuário possam ser aplicadas.

6.3 Origem dos Fundos

O usuário declara que todos os fundos depositados são de origem lícita e que não utiliza a plataforma brxb para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilegal. A brxb coopera integralmente com as autoridades competentes em investigações relacionadas a atividades suspeitas.

O usuário pode solicitar saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada;
• O saldo a ser sacado deve ser proveniente de apostas efetivamente realizadas (saldo de bônus ainda sujeito a rollover não é sacável);
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível;
• Os saques são processados para a conta de titularidade do próprio usuário registrado.

7.1 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis para contas Gold do programa de fidelidade, e em até 72 horas úteis para demais níveis, após aprovação da análise interna. Outros métodos podem ter prazos superiores conforme as regras do provedor de pagamento.

7.2 Direito de Recusa

A brxb reserva-se o direito de recusar ou reter saques quando houver suspeita razoável de fraude, violação de termos, atividade suspeita de lavagem de dinheiro ou pendência no processo de verificação KYC.

A brxb pode oferecer bônus de boas-vindas, promoções sazonais, free spins, cashback e outras modalidades de incentivo. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção quando em conflito.

8.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus recebido está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes de poder ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover é especificado em cada promoção (exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas totais de R$ 3.000,00).

• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover;
• Apostas canceladas, devolvidas (cashout) ou anuladas não contam para o rollover;
• O prazo para cumprimento do rollover é especificado na promoção aplicável;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

8.2 Restrições Gerais de Bônus

Cada bônus é de uso individual e não pode ser transferido entre contas. A participação em promoções está limitada a um bônus por tipo por usuário, salvo indicação contrária. A brxb reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou exploração de promoções.

As apostas esportivas na brxb seguem regras estabelecidas para cada modalidade e mercado disponível. As principais disposições gerais são:

• Apostas são aceitas até o fechamento dos mercados, conforme indicado na plataforma;
• A brxb reserva-se o direito de suspender mercados, alterar cotações ou cancelar apostas em casos de erro manifesto de cotação, força maior ou irregularidades no evento;
• Em caso de cancelamento de evento, as apostas são reembolsadas ao saldo do usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e as decisões sobre aceitação são tomadas em tempo real;
• Resultados oficiais divulgados pela entidade organizadora do evento são os únicos considerados para fins de liquidação das apostas.

Para o Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores e demais competições de futebol, regras específicas sobre prorrogação, pênaltis e cancelamentos são descritas nas seções de ajuda da plataforma.

Os jogos de cassino disponíveis na brxb — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores licenciados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, entre outros.

• Cada jogo possui suas próprias regras, RTPs e mecânicas, disponíveis dentro do próprio jogo ou em suas páginas de informação;
• Resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados e auditados por entidades independentes;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a brxb tomará as medidas necessárias para preservar a equidade ao usuário, podendo cancelar a rodada e reembolsar a aposta;
• A brxb não se responsabiliza por falhas de conexão à internet no dispositivo do usuário durante jogos ao vivo ou crash games.

A brxb está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de usuários, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para apoiar nossos usuários.

• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a suspensão temporária ou permanente de sua conta a qualquer momento através do suporte;
• Limites de depósito: é possível definir tetos diários, semanais ou mensais para depósitos na conta;
• Limites de perda: configuração de um valor máximo de perda por período;
• Limites de sessão: restrição de tempo de acesso por sessão com alertas automáticos;
• Realidade aumentada: lembretes periódicos exibidos durante o jogo informando o tempo e valor gasto na sessão.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

São estritamente proibidas, sujeitando o usuário ao encerramento imediato da conta e possível reporte às autoridades competentes:

• Criação de múltiplas contas (multi-accounting) para explorar bônus ou benefícios;
• Uso de bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software que simule comportamento humano na plataforma;
• Manipulação de resultados esportivos ou conluio com outros jogadores;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Acesso à plataforma por menores de 18 anos, inclusive com consentimento de responsável;
• Exploração de falhas técnicas (exploits) de forma intencional para obter vantagem;
• Qualquer forma de abuso, ameaça ou assédio a funcionários ou outros usuários da plataforma.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da brxb é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Ao se registrar na brxb, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a brxb não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, que são atividades de risco por natureza;
• Interrupções de serviço causadas por fatores fora do controle da brxb, incluindo falhas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos ou casos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Erros ou omissões em informações fornecidas por provedores de jogos terceirizados;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da brxb perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

A brxb reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários em qualquer das seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Criação de múltiplas contas;
• Comportamento abusivo em relação a funcionários ou outros usuários;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através dos canais de suporte. Em caso de encerramento voluntário, o saldo disponível (não proveniente de bônus com rollover pendente) será reembolsado após conclusão do processo KYC.

A brxb pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

A versão atualizada dos termos estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de atualização no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a vigência dos novos termos constitui aceitação das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O setor de apostas esportivas de quota fixa é regulado pela Lei 13.756/2018 e a regulamentação do cassino online pela Lei 14.790/2023, com fiscalização exercida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da brxb pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• Central de Ajuda: Perguntas Frequentes (FAQ).

O suporte é prestado exclusivamente em português brasileiro por profissionais capacitados, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).