Política de Privacidade da brxb

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma brxb é a entidade gestora da marca brxb, operadora do site brxb.cam.

O tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros é realizado em conformidade com a LGPD e com as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e cassino online no Brasil, incluindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) instituídas pela Lei 14.790/2023.

Para entrar em contato com o Controlador a respeito desta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, utilize o canal: [email protected].

A brxb coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta é realizada com base no princípio da minimização de dados, ou seja, coletamos apenas o que é estritamente necessário para as finalidades declaradas.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saques (titular, banco, agência e conta), histórico de transações;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie para verificação de identidade;
• Credenciais de acesso: e-mail e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas acessadas, jogos utilizados, apostas realizadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (país e estado);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela brxb são utilizados para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela brxb possui uma base legal adequada, conforme o artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e atendimento a determinações da SPA e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, observados os limites dos interesses e direitos dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — nestes casos, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A brxb não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros — para entrega dos jogos e verificação de resultados, limitado ao necessário para a operação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros tecnológicos para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou por obrigação legal (ex.: SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, COAF);
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética e infraestrutura de nuvem, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da brxb estão contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e com padrões equivalentes de proteção de dados.

Em razão da natureza internacional da operação da brxb, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a brxb garante que a transferência está amparada por uma das hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas (Standard Contractual Clauses) que estabeleçam obrigações equivalentes às da LGPD para o destinatário dos dados;
• Certificações e programas de governança de privacidade reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de cadastro e transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações de PLD e anti-corrupção;
• Dados de KYC (documentos): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias do setor de apostas;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo titular;
• Logs de acesso (endereço IP): conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), por no mínimo 6 (seis) meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

A brxb adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e os servidores da brxb;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hashing robustos (nunca em texto simples);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso internos com o princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção e resposta a incidentes (EDR/SIEM);
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a brxb comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal, conforme o Art. 48 da LGPD.

A brxb utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para compreender padrões de uso da plataforma (dados agregados e anonimizados).

9.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento é solicitado no primeiro acesso e pode ser revogado a qualquer momento.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais tratados pela brxb, o titular pode:

• Enviar solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD";
• Entrar em contato via chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia;
• Detalhar na solicitação: nome completo, CPF, e-mail cadastrado na brxb e a natureza do direito que deseja exercer.

A brxb responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme previsto na LGPD. Em casos que exijam verificação adicional de identidade, poderemos solicitar documentação complementar.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos estabelecidos pelo órgão.

A plataforma brxb é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O cadastro e uso dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos.

A brxb não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por ou em nome de um menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e os dados coletados serão excluídos, salvo obrigações legais de retenção.

Pais ou responsáveis legais que suspeitam que seus filhos tenham acessado ou se registrado na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo canal [email protected].

A brxb pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma brxb.cam;
• Atualização da data de vigência no cabeçalho deste documento.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta Política. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das modificações realizadas.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a brxb designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da brxb sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela brxb, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "Política de Privacidade" ou "Solicitação LGPD";
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma brxb.cam;
• Central de Ajuda: Perguntas Frequentes (FAQ).

Todo atendimento relacionado a privacidade é realizado em português brasileiro por profissionais capacitados, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.